ferência à decisão da Organização Mundial de Saúde que retirou, oficialmente, a homossexualidade do rol de doenças. Passou a tratar a homossexualidade como um estado mental tão saudável quanto a heterossexualidade.
Uma década de políticas afirmativas
O Governo do Estado de São Paulo, foi o primeiro a reconhecer a existência de discriminação e violência contra indivíduos em razão de sua orientação sexual e identidade de gênero. Em 2001, Alckmin sancionou a Lei Estadual 10.948, que proíbe e pune qualquer ato de discriminação em razão da orientação sexual em todo o Estado.
Na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, de 2002 a 2012, foram instaurados 242 processos para casos de homofobia seguindo essa Lei, na Comissão Processante Especial.
http://www.justica.sp.gov.br/novo_site/Noticia.asp?Noticia=5308
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